Política de privacidade de protohumix.eu

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: PROTOHUMIX SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ (sociedade por quotas de direito polaco), NIP 6762717047, KRS 0001233485, ul. Szlak 77/222, 31-153 Kraków, Polónia («o Responsável»).

Contacto para assuntos relacionados com dados pessoais: info@protohumix.eu

Consoante a forma como utiliza o site, podemos tratar:

• dados indicados nos formulários: p. ex. nome/denominação, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem, dados da empresa (p. ex. NIP, endereço), informações necessárias para processar a encomenda,
• dados do registo polaco de sujeitos passivos de IVA (a chamada «Lista Branca»): denominação da empresa, situação no IVA e endereço da atividade — obtidos depois de indicado o NIP no formulário de pedido B2B ou no acesso à tabela de preços para empresas,
• notas sobre o decurso do contacto e dos acordos comerciais (registo de comunicações — data, canal e resumo da conversa ou da correspondência),
• dados técnicos: endereço IP, identificadores online/cookies, informações sobre o dispositivo e o navegador, registos do servidor (na medida necessária para o funcionamento e a segurança do site).

Recebemos os dados diretamente de si — quando preenche o formulário de contacto ou faz uma encomenda na loja, ou quando nos contacta por e-mail ou por telefone. Se indicar um NIP, obtemos a denominação da empresa, a situação no IVA e o endereço da atividade a partir do registo público de sujeitos passivos de IVA do Ministério das Finanças da Polónia.

Tratamos os dados para as seguintes finalidades (nos termos do artigo 13.º do RGPD):

• A. Formulário de contacto — finalidade: responder à pergunta, manter a correspondência e o contacto; fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo do Responsável — comunicação e tratamento de pedidos) ou artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, se o contacto disser respeito a diligências pré-contratuais a seu pedido.
• B. Encomenda na loja — finalidade: aceitação e processamento da encomenda, contacto sobre a sua execução, acordos comerciais/organizativos, eventual declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial; fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (contrato ou diligências pré-contratuais) e, quanto às obrigações legais relacionadas com a faturação/documentação, artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD; adicionalmente, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo — salvaguarda de direitos).
• C. Estatísticas de visitas — finalidade: análise e estatística de utilização do site; fundamento jurídico: consentimento do utilizador para cookies analíticas (pormenores na Política de cookies).
• D. Pedido de colaboração B2B e verificação do NIP — finalidade: preparar e apresentar uma proposta comercial adequada ao tipo de colaboração (distribuição, exploração agrícola, agrupamento de produtores, recuperação de solos) e à escala indicada, conduzir negociações comerciais e — se indicar um NIP — confirmar que a empresa existe e é sujeito passivo de IVA ativo; fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (diligências pré-contratuais a seu pedido) e artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (interesse legítimo do Responsável — verificação da contraparte antes de apresentar uma proposta e salvaguarda de direitos). A indicação do NIP é facultativa; verificamos o número no registo de sujeitos passivos de IVA mantido pelo Diretor da Administração Tributária Nacional da Polónia (a chamada «Lista Branca») e guardamo-lo — juntamente com a denominação da empresa, se o registo a devolver.

Não enviamos ofertas de marketing (newsletters, campanhas de e-mail/SMS, marketing telefónico). Por conseguinte, não tratamos dados para esta finalidade.

Os dados podem ser transmitidos a entidades que nos prestam apoio técnico e organizativo, em particular:

• fornecedores de alojamento e de infraestrutura do servidor do site,
• entidades que prestam serviços de TI/administração,
• fornecedores de proteção antispam dos formulários (Cloudflare Turnstile — verificação de que o formulário é preenchido por uma pessoa e não por um bot),
• o Ministério das Finanças da Polónia / o Diretor da Administração Tributária Nacional da Polónia (registo de sujeitos passivos de IVA — enviamos para o registo exclusivamente o NIP indicado, para confirmar a existência da empresa e a sua situação no IVA; não transmitimos para lá outros dados do formulário),
• a Comissão Europeia (sistema VIES — enviamos para o sistema exclusivamente o número de IVA intracomunitário indicado na encomenda, para confirmar que é um número de IVA ativo num Estado-Membro da União Europeia; não transmitimos para lá outros dados do formulário),
• Google Ireland Limited (Google Analytics 4 — estatísticas anónimas de visitas, exclusivamente após o consentimento para cookies analíticas),
• fornecedores de correio eletrónico/telecomunicações (se os utilizarmos para tratar o contacto),
• entidades que asseguram a faturação e a contabilidade (se aplicável),
• autoridades públicas — quando a lei o exigir.

Consoante a localização da infraestrutura dos fornecedores (p. ex. fornecedores de alojamento/ferramentas), os dados podem também ser tratados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos aplicam-se as garantias de transferência exigidas por lei (p. ex. cláusulas contratuais-tipo), e os pormenores dependem do fornecedor concreto e da configuração dos serviços.

• dados do formulário de contacto: durante o tratamento da correspondência e, depois, durante o período necessário para salvaguardar eventuais direitos ou comprovar o decurso dos acordos,
• dados das encomendas: durante o tempo necessário para executar a encomenda/o contrato e, depois, durante o período exigido por lei (p. ex. fiscal/contabilística) e o tempo necessário para salvaguardar direitos,
• dados do pedido de colaboração B2B, incluindo o NIP e os dados do registo de sujeitos passivos de IVA: durante a preparação da proposta e das negociações comerciais e, depois, durante o período necessário para salvaguardar eventuais direitos ou comprovar o decurso dos acordos; se for celebrado um contrato — a partir daí, como os dados das encomendas,
• dados analíticos/cookies: de acordo com a Política de cookies e as definições de consentimento.

Tem direito de acesso aos dados, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade dos dados (quando aplicável), de oposição ao tratamento baseado no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD e de retirar o consentimento (se o tratamento se basear no consentimento).

Tem também o direito de apresentar reclamação ao Presidente do Serviço de Proteção de Dados Pessoais da Polónia (UODO).

A indicação dos dados é facultativa, mas:

• no caso do formulário de contacto — é necessária para que possamos responder,
• no caso de uma encomenda — é necessária para processar a encomenda e para o contacto sobre a sua execução,
• no caso de um pedido de colaboração B2B — são necessários o tipo de colaboração, a denominação da empresa, o nome e apelido, o e-mail e uma descrição da escala ou uma mensagem, para que possamos preparar uma proposta; o NIP e o telefone são facultativos (também respondemos sem NIP; a proposta é então preparada com base na denominação da empresa indicada).

Não tomamos decisões a seu respeito de forma exclusivamente automatizada, nem aplicamos definição de perfis na aceção do RGPD.

Encontra informações pormenorizadas sobre as cookies e sobre as formas de dar e retirar o consentimento na Política de cookies.