Condições de venda da loja online protohumix.eu

A loja online protohumix.eu é gerida pela PROTOHUMIX SPÓŁKA Z OGRANICZONĄ ODPOWIEDZIALNOŚCIĄ (sociedade por quotas de direito polaco), com sede em Cracóvia, ul. Szlak 77/222, 31-153 Kraków, Polónia, NIP 6762717047, KRS 0001233485 («o Vendedor»).

Estas condições definem as regras de realização de encomendas, de celebração de contratos de compra e venda, de pagamento, de entrega e do procedimento de reclamação. Contacto com o Vendedor: info@protohumix.eu, tel. +48 729 345 831.

A loja oferece o extrato de ácidos húmicos ProtoHumiX® em embalagens de diferentes capacidades. Os preços indicados junto dos produtos são preços com IVA, em złotys polacos (PLN), e incluem o IVA; junto dos produtos está também visível o preço sem IVA.

Os preços não incluem os custos de entrega. O custo de entrega é calculado segundo a tabela de preços indicada no formulário de encomenda: 34 zł sem IVA por volume (as embalagens mais pequenas são embaladas em conjunto) ou 189 zł sem IVA pelo envio em palete numa encomenda a partir de 60 l de volume total; o levantamento pessoal é gratuito. O número de volumes e o custo total de entrega são visíveis no resumo antes de fazer a encomenda. O Vendedor reserva-se a possibilidade de alterar os preços; o preço vinculativo é o preço em vigor no momento em que a encomenda é feita.

• As encomendas são feitas através do carrinho e do formulário de encomenda no site, indicando os dados necessários para a execução (nome e apelido, e-mail, telefone, endereço de entrega; para a fatura com IVA — a denominação da empresa e o NIP ou, no caso de uma empresa de outro Estado-Membro da União Europeia, o número de IVA intracomunitário).
• Depois de fazer a encomenda, o Cliente recebe um e-mail com a confirmação da receção da encomenda, o número da encomenda e os dados para a transferência.
• O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o Vendedor confirma a aceitação da encomenda para execução (e-mail), o mais tardar no prazo de 2 dias úteis após a realização da encomenda.
• O Vendedor reserva-se o direito de contactar por telefone ou por e-mail para confirmar os pormenores da encomenda, em especial no caso de encomendas de quantidades maiores (acima de 200 l).

• Formas de pagamento disponíveis: (a) transferência bancária tradicional para a conta bancária do Vendedor: 59 2490 0005 0000 4530 0087 3960 (no descritivo da transferência deve ser indicado o número da encomenda); (b) pagamento online — BLIK, transferência rápida ou cartão de pagamento — processado pelo operador de pagamentos. A forma de pagamento é escolhida no formulário de encomenda.
• O operador dos pagamentos online é a PayPro S.A. (serviço Przelewy24), com sede em Poznań, ul. Pastelowa 8, 60-198 Poznań, inscrita no registo de empresários do Registo Judicial Nacional da Polónia (KRS), mantido pelo Tribunal Distrital de Poznań – Nowe Miasto i Wilda, em Poznań, VIII Secção Comercial do KRS, sob o número KRS 0000347935, NIP 7792369887, REGON 301345068, com o capital social de 4 737 100,00 zł integralmente realizado. A PayPro S.A. é uma instituição de pagamento nacional supervisionada pela Comissão de Supervisão Financeira da Polónia (KNF), inscrita no registo de serviços de pagamento sob o número IP24/2014. O pagamento online decorre na página do operador, de acordo com as condições deste; o Vendedor não tem acesso aos dados do cartão de pagamento do Cliente.
• No pagamento online, o Cliente é redirecionado para a página do operador imediatamente após fazer a encomenda. A não conclusão ou a interrupção do pagamento não anula a encomenda — esta pode ser paga de novo ou por transferência bancária tradicional.
• A encomenda é executada após a receção do pagamento — no pagamento online, depois de o Vendedor receber do operador a confirmação da transação —, salvo acordo diferente entre as partes.
• A fatura com IVA é emitida eletronicamente após a confirmação do pagamento e enviada para o endereço de e-mail do Cliente (com envio para o KSeF). Para receber a fatura com os dados de uma empresa, deve assinalar-se a opção de fatura no formulário e indicar a denominação da empresa e o NIP ou — no caso de uma empresa de outro Estado-Membro da União Europeia — o número de IVA intracomunitário, que o Vendedor verifica no sistema VIES. A venda está sujeita ao IVA polaco, porque a entrega é feita exclusivamente no território da Polónia.

• A entrega é feita através de empresas de transporte (p. ex. DPD/DHL) no território da Polónia; também é possível o levantamento pessoal, mediante marcação prévia.
• O custo de entrega é calculado segundo a tabela de preços indicada no formulário de encomenda (34 zł sem IVA por volume; 189 zł sem IVA por palete a partir de 60 l de volume total da encomenda; levantamento pessoal gratuito) e é visível no resumo antes de fazer a encomenda.
• Prazo de execução: normalmente 3–7 dias úteis após a receção do pagamento. O Vendedor informa sem demora sobre eventuais atrasos.

O Cliente que seja consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar o motivo. A declaração de resolução deve ser enviada para o endereço info@protohumix.eu.

A devolução dos bens deve ocorrer no prazo de 14 dias a contar da resolução, para o endereço da sede do Vendedor. O custo da devolução é suportado pelo Cliente. São aceites os bens completos e em estado inalterado — o produto na embalagem original, por abrir.

O Vendedor reembolsa o pagamento, incluindo o custo da entrega ao Cliente (no valor do método mais barato oferecido), no prazo de 14 dias a contar da receção da declaração de resolução; o reembolso pode ser retido até à receção dos bens.

O direito de resolução não se aplica aos contratos celebrados no âmbito de uma atividade empresarial (B2B) nem depois de aberta a embalagem do produto.

• As reclamações relativas ao produto ou à execução da encomenda devem ser apresentadas para o endereço info@protohumix.eu, indicando o número da encomenda e uma descrição do problema.
• O Vendedor responde à reclamação no prazo de 14 dias a contar da sua receção.
• O Vendedor responde pela conformidade dos bens com o contrato nos termos previstos na lei (garantia legal / falta de conformidade dos bens com o contrato).

Os dados pessoais dos Clientes são tratados para a execução das encomendas, de acordo com a Política de privacidade disponível no site.

Nas matérias não reguladas por estas condições aplica-se o direito polaco, em especial o Código Civil e a lei dos direitos dos consumidores.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar estas condições; às encomendas feitas antes da alteração aplicam-se as condições em vigor no momento em que a encomenda foi feita.